Política de Direitos de Autor

Direitos de autor e marcas

Actualizado em 17 de Setembro de 2026

Nesta página, os termos “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à MozOut Moçambique, marca comercial da RLX HOLDINGS, S.A. Os termos “você”, “seu”, “utilizador” ou “cliente” referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceda a este site, contrate os nossos serviços ou os utilize.

Respeitamos os direitos de autor e as marcas de terceiros e esperamos o mesmo de quem usa os nossos serviços. Esta Política de Direitos de Autor explica como pode denunciar um conteúdo hospedado por nós que viole uma obra ou uma marca sua, o que fazemos com a denúncia e como o cliente denunciado se pode defender. Completa os Termos e Condições.

1. Âmbito

Esta política aplica-se ao conteúdo guardado ou transmitido pelos serviços da MozOut Moçambique: sites, e-mail, ficheiros, bases de dados e servidores.
Somos um fornecedor de hospedagem: não vemos nem aprovamos o conteúdo dos clientes antes de ser publicado. Cada cliente responde pelo que publica, como preveem os Termos e Condições.
Os Termos e Condições já proíbem guardar ou distribuir material protegido por direitos de autor sem autorização, ou que viole os direitos de propriedade de terceiros. Esta política diz como aplicamos essa regra quando alguém nos avisa.
Se o site não estiver nos nossos servidores — por exemplo, se o domínio foi registado connosco mas o site está noutro fornecedor —, a denúncia deve ser feita a esse fornecedor.

2. Como denunciar

As denúncias fazem-se só pela página Denunciar abuso, escolhendo o tipo «Direitos de autor ou marca». Não as recebemos por e-mail, telefone ou chat.
A denúncia deve ser feita pelo titular dos direitos, ou por quem estiver autorizado a agir em nome dele.
Para podermos analisar a denúncia, ela deve indicar:

a obra ou a marca em causa e, se a marca estiver registada, o número e a entidade do registo;
o endereço exacto (URL) de cada conteúdo que a viola;
porque é que esse uso não está autorizado;
o seu nome e um e-mail onde lhe possamos responder e, se age em nome do titular, qual é a sua relação com ele;
a declaração, no formulário, de que é o titular ou está autorizado, e de que a informação é verdadeira.

Pode juntar até três ficheiros (capturas de ecrã ou PDF) que ajudem a provar os direitos ou a violação.
Ao enviar, recebe no ecrã um número de denúncia. Guarde-o: não enviamos confirmação por e-mail.
Uma denúncia incompleta pode ser arquivada ou ficar à espera da informação que falta.

3. O que fazemos com a denúncia

Analisamos cada denúncia. Não somos um tribunal: verificamos se está completa e se o conteúdo indicado existe nos nossos serviços e corresponde ao que é descrito.
Se precisarmos de mais informação, contactamos quem denunciou, pelo e-mail que nos indicou.
Se a denúncia tiver fundamento, enviamos ao cliente responsável o conteúdo da denúncia, incluindo o nome de quem denunciou, para que se possa defender.
O cliente tem 48 horas para responder: retirar o conteúdo, mostrar que tem autorização para o usar, ou contestar a denúncia (ponto 4).
Se o cliente não responder no prazo, ou se a violação for evidente, removemos o conteúdo, desactivamos o acesso a ele ou suspendemos o serviço, até o assunto ficar resolvido. Nos casos graves podemos fazê-lo de imediato, antes de falar com o cliente.
Informamos sempre o cliente de quando e porque agimos.
Durante uma suspensão, o site e as caixas de correio deixam de responder, mas os ficheiros, as contas de e-mail e as bases de dados ficam intactos.

4. Contestação

Se o cliente entender que o conteúdo foi removido por engano, ou que tem o direito de o usar, pode contestar por pedido de apoio (ticket), na área de cliente, pelo link «Enviar Ticket» do menu ao lado.
A contestação deve indicar:

o conteúdo removido ou o serviço suspenso, e onde estava;
os motivos: uma licença ou autorização, uma obra própria, ou um uso que a lei permite;
o nome e os contactos do titular da conta;
a declaração de que a informação é verdadeira, e a autorização para enviarmos a contestação, com o seu nome, a quem fez a denúncia.

Enviamos a contestação a quem fez a denúncia.
Se a contestação tiver fundamento, repomos o conteúdo ou reactivamos o serviço em 10 a 14 dias úteis depois de a recebermos, salvo se, nesse prazo, quem denunciou nos mostrar que levou o assunto a tribunal ou a outra autoridade competente.
Uma contestação não suspende uma ordem de um tribunal ou de uma autoridade.

5. Infracções repetidas

Decidimos caso a caso. Quem viola repetidamente os direitos de terceiros pode ver os serviços suspensos ou a conta encerrada. Pesam o número de denúncias confirmadas, a gravidade e a resposta do cliente.
Como preveem os Termos e Condições, contas suspensas por violação de conteúdo não são reembolsadas.

6. Denúncias falsas

Antes de denunciar, confirme que o uso não foi autorizado por si nem é permitido por lei.
Uma denúncia ou uma contestação falsa, ou feita com o objectivo de prejudicar outra pessoa, é um abuso. Podemos arquivá-la e deixar de tratar as denúncias do mesmo autor. Quem a fizer responde perante a lei pelos prejuízos que causar.

7. Nomes de domínio

Os litígios sobre o nome de um domínio — por exemplo, um domínio igual a uma marca — não se tratam por esta política. Seguem as regras da entidade que gere a extensão; nos domínios genéricos, como o .com, a Política Uniforme de Resolução de Litígios (UDRP) da ICANN.

8. Decisões e autoridades

A MozOut Moçambique é o único juiz da aplicação desta política. Remover ou manter um conteúdo não é um parecer jurídico sobre quem tem razão.
Cumprimos as ordens dos tribunais e das autoridades competentes, e partilhamos com elas a informação que a lei exigir.
Os dados de quem denuncia e de quem contesta são tratados conforme a Política de Privacidade.
Podemos actualizar esta política; a data no topo indica a última alteração.

Relação entre estes documentos

Os Termos & Condições, os Termos de Pagamentos, o Acordo de Serviços e a Política de Privacidade formam, em conjunto, o acordo entre si e a RLX Holdings, S.A. Havendo divergência entre eles, prevalecem os Termos & Condições, salvo em tudo o que respeite a dados pessoais, em que prevalece a Política de Privacidade.

O que está escrito nestes documentos prevalece sobre informação prestada por qualquer outro meio, incluindo o chat, o assistente automático, o correio electrónico e o telefone. A versão em vigor é a publicada neste site na data em que contrata o serviço, e a data da última alteração de cada página é a que a própria página indica no topo.

Alterações a estes documentos

Podemos alterar estes documentos. As alterações substanciais entram em vigor 30 dias após a publicação e são comunicadas para o endereço de correio electrónico registado na sua conta; as correcções de gralhas e as clarificações que não alterem direitos nem obrigações entram em vigor no momento da publicação. Se não concordar com uma alteração substancial, pode cancelar os serviços antes de ela entrar em vigor.

Lei Aplicável e Foro

Este acordo rege-se pela lei moçambicana. Para dirimir qualquer questão emergente da sua interpretação ou execução são competentes os tribunais de Moçambique, com renúncia expressa a qualquer outro foro.